OPINIÃO: Toda vida humana importa

A expressiva redução do número de homicídios praticados na cidade de Santa Maria neste semestre em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados pelas polícias locais, constitui uma notícia a ser saudada. Essa diminuição representa 12 vidas salvas, ou 37,5% menos mortes neste primeiro semestre de 2018 em face dos seis meses iniciais de 2017. Trata-se do melhor patamar desse indicador criminal desde o ano de 2013!

Além disso, segundo a Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DPHPP), diversas motivações estão na base do cometimento dos crimes violentos letais intencionais no Coração do Rio Grande. 35% dos assassinatos se deveram ao tráfico de drogas, outros 35%, a desavenças, rixas ou a outros crimes imbricados. E o restante esteve associado a um caso de feminicídio (homicídio por questão de gênero), latrocínio (roubo seguido de morte), entre outros.

Por certo, muitos fatores explicam esse resultado. Acredito que duas grandes hipóteses precisam ser consideradas. A primeira, de ordem regional, relaciona-se com o impacto da chamada operação "Pulso Firme", liderada pela Secretaria Estadual da Segurança Pública, em meados de julho de 2017. Essa operação, inédita em termos da sua capilaridade e da conjugação de esforços entre os órgãos da segurança pública e os da justiça criminal, transferiu dos presídios estaduais 27 líderes de facções criminais gaúchas, responsáveis por vultosa quantidade de delitos, em especial de homicídios, para unidades prisionais federais. Parece-me, pois, bastante plausível supor que essa operação integrada com foco na repressão qualificada da criminalidade violenta impactou a capacidade de articulação das facções criminais que operam no sistema prisional gaúcho da Capital, da Região Metropolitana e do Interior, embora, por óbvio, muito ainda precise ser feito para a retomada da gestão estatal nas cadeias públicas do Estado (e do país).

A outra hipótese guarda interface com a consolidação do trabalho de investigação criminal da nova DHPP de Santa Maria, criada em 2016, e que tem sido responsável pela melhor qualidade e maior prioridade do controle e enfrentamento dos homicídios. É indubitável que a elucidação da maioria dos delitos de homicídios por parte da Polícia Civil na cidade, com a apuração de autoria e a identificação das suas motivações, em conjunto com a Brigada Militar, pode estar repercutindo também positivamente na redução desses índices.

Para além disso, chama atenção o espectro de motivações dos homicídios em Santa Maria. O tráfico, antes tido como o principal motor da vitimização letal na cidade, foi responsável, em 2018, por cerca de um terço dos homicídios, ao passo que questões interpessoais responderam por outro um terço, como se afirmou acima. Essa multiplicidade de motivações deve sinalizar a necessidade de um olhar acurado das polícias e das demais agências de segurança, justiça e proteção social para uma eventual mudança na dinâmica da vitimização letal na cidade.

Nesse contexto, é ainda mais indispensável o reforço de investimentos em prol das políticas públicas de segurança de viés preventivo, com foco nas juventudes, assim como em direção às demais medidas de cuidado e acolhimento de segmentos sociais historicamente mais vitimizados, como as mulheres, com a desconstrução do machismo e da famigerada cultura do estupro. Esse empreendimento demandará a participação, a par das polícias, do município, da sociedade civil e do sistema de justiça criminal. Isso porque uma coisa é controlar o homicídio derivado das disputas pelo mercado ilegal de drogas, outra, fazer cessar as motivações que estão na base dos conflitos interpessoais, como aqueles que culminam em feminicídios.

Certo é, finalmente, que toda vida humana importa e que os bons exemplos precisam ser reconhecidos, o que inclui valorizar condignamente as polícias e cobrar as responsabilidades dos demais corresponsáveis, com ou sem pleonasmo!